Drawback suspensão: prazo poderá ser prorrogado por mais um ano em situações previstas na MP Nº 1386/2026
25/08/2026
O Senado aprovou projetos voltados à produção agrícola. O PL 699/2023 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e financeiros e um fundo para estimular a produção nacional. Já o PL 3.289/2026 amplia os produtos de alimentação animal incluídos no Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e prevê leilões para formação de estoques.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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